PL 3761/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3761/2015 | Parecer do Relator | 19/06/2018 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3761/2015 | Substitutivo | 20/06/2018 | Arnaldo Faria de Sá | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.761, DE 2015 Acrescenta o inciso I ao Art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, utilize seu cartão magnético na função debito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial. Autor: Deputado ALEXANDRE VALLE Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor |