PL 3988/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CAPADR => PL 3988/1997 | Voto em Separado | 06/08/1999 | Odílio Balbinotti | Inteiro teor |
| PRV 1 CAPADR => PL 3988/1997 | Parecer Vencedor | 24/11/1999 | Carlos Batata | Parecer Vencedor, Dep. Carlos Batata, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3988/1997 | Parecer de Comissão | 18/07/2002 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 3988/1997 | Parecer do Relator | 05/05/2009 | Eliseu Padilha | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3988/1997 | Substitutivo | 05/05/2009 | Eliseu Padilha | Altera o inciso V do art. 649 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - para tornar impenhoráveis os bens e máquinas agrícolas utilizados na produção de base familiar. Inteiro teor |