PRL 1 CMADS => PL 3751/2015 |
Parecer do Relator |
25/05/2016 |
Roberto Balestra |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 1 CMADS => PL 3751/2015 |
Voto em Separado |
15/06/2016 |
Nilto Tatto |
PROJETO DE LEI Nº 3.751, DE 2015 Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Inteiro teor
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SBT 1 CMADS => PL 3751/2015 |
Substitutivo |
22/09/2016 |
Roberto Balestra |
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Inteiro teor
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PRL 2 CMADS => PL 3751/2015 |
Parecer do Relator |
22/09/2016 |
Roberto Balestra |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PL 3751/2015 |
Parecer de Comissão |
25/10/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Augusto Carvalho em processo de verificação de votação. O Deputado Daniel Coelho orientou pela obstrução. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CMADS => PL 3751/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/10/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL 3751/2015.
Inteiro teor
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