PL 3987/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3987/1997 | Parecer do Relator | 27/08/1999 | Geraldo Magela | PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3987/1997 | Substitutivo | 02/06/2000 | Geraldo Magela | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3987/1997 | Parecer de Comissão | 23/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |