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PL 3648/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3648/2015 Parecer do Relator 26/06/2017 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3648/2015 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3648/2015 Parecer do Relator 14/11/2017 Alfredo Kaefer Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3648/2015 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Enio Verri, Edmilson Rodrigues e Miro Teixeira.. Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor