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PL 3972/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 5 CCJC => PL 3972/2000 Parecer do Relator 24/04/2014 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3972/2000, com a redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com Subemenda, e do PL 4221/2001, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3972/2000 e do PL 4221/2001, com a Subemenda apresentada. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 3972/2000 Parecer do Relator 08/10/2019 Edilázio Júnior Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 3972/2000 Parecer do Relator 18/12/2019 Edilázio Júnior Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.221/2001, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3972/2000 Substitutivo 19/12/2019 Edilázio Júnior Cria um novo inciso II no parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, renumera o atual inciso II para inciso III e dá nova redação ao § 3º do art. 282. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 3972/2000 Parecer do Relator 07/10/2021 Edilázio Júnior Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.221/2001, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3972/2000 Substitutivo 07/10/2021 Edilázio Júnior Cria um novo inciso II no parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, renumera o atual inciso II para inciso III e dá nova redação ao § 3º do art. 282. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 3972/2000 Substitutivo 08/06/2001 Nelson Pellegrino Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 3972/2000 Parecer do Relator 08/06/2001 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4221/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3972/2000 Parecer de Comissão 24/04/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor