| PRL 1 CFT => PL 3972/1997 |
Parecer do Relator |
26/04/2001 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3972/1997 |
Parecer de Comissão |
23/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado Parecer por Unanimidade.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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