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PLP 187/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 187/2015 Parecer do Relator 29/04/2025 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 187/2015 Parecer de Comissão 11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PLP 187/2015 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 187/2015 Parecer do Relator 31/01/2018 Simone Morgado Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 187/2015 Parecer do Relator 24/04/2024 Gilberto Abramo Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 187/2015 Parecer do Relator 12/06/2024 Gilberto Abramo Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 187/2015 Parecer de Comissão 19/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 187/2015 Parecer do Relator 04/05/2016 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 187/2015 Substitutivo 04/05/2016 Flávia Morais Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 187/2015 Parecer de Comissão 11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PLP 187/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 12/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União. Inteiro teor