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PL 3531/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3531/2015 Parecer do Relator 11/10/2019 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3531/2015 Substitutivo 11/10/2019 Julio Cesar Ribeiro Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3531/2015 Parecer do Relator 19/11/2019 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 3531/2015 Substitutivo 19/11/2019 Julio Cesar Ribeiro Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 3531/2015 Parecer do Relator 26/11/2019 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCTCI => PL 3531/2015 Substitutivo 26/11/2019 Julio Cesar Ribeiro Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3531/2015 Parecer de Comissão 11/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 3531/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 12/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura de seus serviços em toda a extensão das rodovias pavimentadas, federais ou estaduais, circunscritas na área geográfica objeto de sua outorga, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 (Lei do Fust), e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 3531/2015 Substitutivo 23/05/2017 Márcio Marinho Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 3531/2015 Parecer do Relator 23/05/2017 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 3531/2015 Complementação de Voto 13/06/2017 Márcio Marinho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3531/2015 Parecer de Comissão 13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 3531/2015 Substitutivo 13/06/2017 Márcio Marinho Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3531/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em todos os distritos dos municípios e em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências. Inteiro teor