| PRL 1 CDU => PL 3519/2015 |
Parecer do Relator |
28/03/2017 |
Angelim |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5049/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3519/2015 |
Substitutivo |
28/03/2017 |
Angelim |
Parecer do Relator, Deputado Angelim, pela aprovação do PL 3519, de 2015, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 3519/2015 |
Parecer do Relator |
20/11/2018 |
Angelim |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 8730/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5049/2016, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 3519/2015 |
Substitutivo |
21/11/2018 |
Angelim |
Parecer do Relator, Dep. Angelim, ao PL 3.519, de 2015 e apensados, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação, com Substitutivo,
Inteiro teor
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