PL 3513/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3513/2015 | Parecer do Relator | 25/09/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3513/2015 | Parecer do Relator | 02/10/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3513/2015 | Parecer do Relator | 31/05/2024 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3513/2015 | Parecer do Relator | 16/08/2017 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3513/2015 | Substitutivo | 16/08/2017 | José Carlos Araújo | Acrescenta novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3513/2015 | Parecer de Comissão | 05/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 3513/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acrescenta novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3513/2015 | Parecer do Relator | 31/05/2017 | Mandetta | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3513/2015 | Parecer de Comissão | 28/06/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor |