PL 3962/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3962/2000 | Substitutivo | 24/06/2002 | Jaime Martins | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3962/2000 | Parecer do Relator | 24/06/2002 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3962/2000 | Parecer do Relator | 17/05/2001 | Costa Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3962/2000 | Parecer de Comissão | 22/04/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |