Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3951/2000

PL 3951/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3951/2000 Parecer do Relator 28/04/2003 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 5514/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3951/2000 Parecer de Comissão 06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 5514/2001, apensado. Inteiro teor