PL 3941/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3941/2000 | Parecer do Relator | 27/11/2003 | Henrique Afonso | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da compensação tributária prevista nos arts. 1º e 2º do Projeto. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3941/2000 | Parecer de Comissão | 03/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da compensação tributária prevista nos arts. 1º e 2º do Projeto. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3941/2000 | Parecer do Relator | 06/07/2004 | Cláudio Magrão | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 3941/2000 | Voto em Separado | 24/11/2004 | Dra. Clair | Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal" e acrescenta o § 3º ao art. 34 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3941/2000 | Parecer de Comissão | 01/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair e Vicentinho. Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela rejeição. Inteiro teor |