PL 3927/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3927/2000 | Parecer do Relator | 10/05/2002 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3927/2000 | Parecer do Relator | 16/10/2001 | José Múcio Monteiro | Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição. Inteiro teor |