PL 3916/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3916/2000 | Parecer do Relator | 26/09/2001 | Corauci Sobrinho | Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3916/2000 | Parecer do Relator | 19/06/2001 | Emerson Kapaz | Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3916/2000 | Parecer de Comissão | 27/06/2001 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela aprovação deste. Inteiro teor |