PL 3910/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3910/1997 | Parecer do Relator | 05/06/2001 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3910/1997 | Parecer do Relator | 15/08/2000 | Eduardo Barbosa | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO BARBOSA. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3910/1997 | Parecer de Comissão | 12/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |