PL 3889/1993 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3889/1993 | Parecer do Relator | 02/07/1999 | Bispo Rodrigues | Parecer do Relator, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3889/1993 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3889/1993 | Parecer do Relator | 20/05/1994 | Átila Lira | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3889/1993 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |