PL 3884/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3884/2000 | Parecer do Relator | 30/08/2007 | Neucimar Fraga | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3884/2000 | Parecer de Comissão | 04/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3884/2000 | Redação Final | 25/03/2009 | Pastor Manoel Ferreira | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3884/2000 | Parecer do Relator | 11/06/2001 | Haroldo Bezerra | Parecer do Relator, Dep. Haroldo Bezerra, pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3884/2000 | Parecer de Comissão | 09/08/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |