PL 3854/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3854/2000 | Parecer do Relator | 14/04/2005 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3854/2000 | Substitutivo | 14/04/2005 | Mauro Benevides | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3854/2000 | Parecer do Relator | 09/06/2004 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3854/2000 | Parecer de Comissão | 06/10/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor |