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PL 3842/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3842/1997 Substitutivo 12/05/2004 Sérgio Miranda O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3842/1997 Parecer do Relator 12/05/2004 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2381/2000, e do PL 4873/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3842/1997 Parecer de Comissão 09/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2381/2000, e do PL 4873/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3842/1997 Redação Final 19/08/2004 Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3842/1997 Parecer do Relator 29/08/2001 Rita Camata Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2381/2000, e do PL-4873/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3842/1997 Parecer de Comissão 13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3842/1997 Substitutivo 13/12/2001 Rita Camata Inteiro teor