| PRL 1 CSSF => PL 3461/2015 |
Parecer do Relator |
15/12/2016 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3461/2015 |
Substitutivo |
15/12/2016 |
Carmen Zanotto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3461/2015 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Foletto..
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3461/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
Inteiro teor
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