PL 3803/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3803/1989 | Parecer do Relator | 07/03/1994 | FELIPE NERI | Parecer do Relator, Dep. FELIPE NERI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3803/1989 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3803/1989 | Parecer do Relator | 08/11/1993 | ANGELA AMIN | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3803/1989 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |