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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3406/2015	Parecer do Relator	11/07/2018	Antonio Bulhões	Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3406/2015	Parecer do Relator	03/08/2021	Eduardo Cury	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 3406/2015	Parecer do Relator	05/09/2017	Laercio Oliveira	Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 3406/2015	Substitutivo	05/09/2017	Laercio Oliveira	Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3406/2015	Parecer de Comissão	22/11/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 3406/2015	Substitutivo adotado pela Comissão	29/11/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Altera a Lei no 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências, para permitir ao Instituto o cumprimento de suas finalidades essenciais. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3406/2015