PL 3802/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3802/1997 | Parecer do Relator | 27/02/2002 | Pedro Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3802/1997 | Parecer de Comissão | 03/04/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela rejeição. Inteiro teor |