Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3399/2015

PL 3399/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3399/2015 Parecer do Relator 04/05/2018 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.399/2015 e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3399/2015 Substitutivo 04/05/2018 Rodrigo Martins Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 3399/2015 Parecer do Relator 20/12/2019 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3399/2015 e do Substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 3399/2015 Parecer do Relator 29/04/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015 e do Substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 3399/2015 Parecer do Relator 13/09/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.399/2015, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3399/2015 Substitutivo 13/09/2021 Felipe Rigoni Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 3399/2015 Parecer do Relator 21/10/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3399/2015 Parecer de Comissão 10/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3399/2015 Parecer do Relator 15/06/2016 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 3399/2015 Substitutivo 16/06/2016 Carmen Zanotto Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3399/2015 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, com substitutivo.. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 3399/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para autorizar a aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI antes de dois anos, em virtude de acidente com destruição completa, furto ou roubo do veículo. Inteiro teor