PL 3344/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3344/2015 | Parecer do Relator | 19/12/2016 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3344/2015 | Parecer do Relator | 25/05/2021 | Erika Kokay | Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 3344/2015 | Substitutivo | 25/05/2021 | Erika Kokay | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3344/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 09/12/2020 | Aline Gurgel | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3344/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 09/12/2020 | Aline Gurgel | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima. Inteiro teor |