PL 3777/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 3777/1997 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3777/1997 | Parecer do Relator | 24/03/1999 | Pedro Pedrossian | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO PEDROSSIAN. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3777/1997 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3777/1997 | Parecer do Relator | 07/07/1998 | PAULO RITZEL | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3777/1997 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |