PL 3773/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3773/2000 | Parecer do Relator | 29/10/2002 | Luiz Ribeiro | Determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3773/2000 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição. Inteiro teor |