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PL 3772/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3772/2000 Parecer do Relator 06/05/2008 Cândido Vaccarezza Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3772/2000 Parecer do Relator 29/10/2009 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006 e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3772/2000 Parecer do Relator 20/05/2015 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006 e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3772/2000 Parecer de Comissão 18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006 e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3772/2000 Redação Final 10/09/2015 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3772/2000 Parecer de Comissão para Redação Final 15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006 e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3772/2000 Parecer do Relator 26/06/2007 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela rejeição deste, do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3772/2000 Parecer do Relator 06/09/2007 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3772/2000 Parecer de Comissão 31/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados. Inteiro teor