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PLP 181/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 181/2015 Parecer do Relator 23/05/2017 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 181/2015 Substitutivo 23/05/2017 Antonio Bulhões Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 181/2015 Parecer do Relator 07/06/2017 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 181/2015 Parecer do Relator 29/07/2019 Bia Kicis Parecer do Relator, Dep. Bia Kicis. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PLP 181/2015 Parecer do Relator 06/08/2019 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva saneadora de inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 181/2015 Parecer do Relator 14/09/2016 Alfredo Kaefer Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 181/2015 Substitutivo 14/09/2016 Alfredo Kaefer Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 181/2015 Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 181/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Substitutivo adotado pela Comissão. Inteiro teor