| PRL 1 CSSF => PL 3327/2015 |
Parecer do Relator |
04/04/2017 |
Carlos Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3327/2015 |
Parecer do Relator |
18/12/2017 |
Carlos Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, do PL 7817/2017, e do PL 8282/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3327/2015 |
Substitutivo |
18/12/2017 |
Carlos Gomes |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.
Inteiro teor
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