PL 3307/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3307/2015 | Parecer do Relator | 01/07/2024 | Marcelo Crivella | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 8.092/2017, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3307/2015 | Parecer do Relator | 13/12/2017 | Pastor Luciano Braga | Parecer do Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 3307/2015 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 3 CCTCI => PL 3307/2015 | Parecer do Relator | 27/06/2019 | Zé Vitor | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 4 CCTCI => PL 3307/2015 | Parecer do Relator | 15/10/2019 | Zé Vitor | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 3307/2015 | Substitutivo | 15/10/2019 | Zé Vitor | Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3307/2015 | Parecer de Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCTCI => PL 3307/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/11/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CDC => PL 3307/2015 | Parecer do Relator | 11/10/2017 | Rodrigo Martins | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 3307/2015 e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 3307/2015 | Complementação de Voto | 08/11/2017 | Rodrigo Martins | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3307/2015 | Parecer de Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 3307/2015 | Substitutivo | 08/11/2017 | Rodrigo Martins | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 3307/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | NOVA EMENTA: Acrescenta novo art. 38-A, e inciso XV ao Art. 39, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir a prática de publicidade abusiva por meio de telemarketing ativo. Inteiro teor |