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PL 3307/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3307/2015 Parecer do Relator 13/12/2017 Pastor Luciano Braga Parecer do Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3307/2015 Parecer do Relator 08/05/2018 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 3307/2015 Parecer do Relator 27/06/2019 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 4 CCTCI => PL 3307/2015 Parecer do Relator 15/10/2019 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3307/2015 Substitutivo 15/10/2019 Zé Vitor Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3307/2015 Parecer de Comissão 06/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 3307/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 08/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3307/2015 Parecer do Relator 11/10/2017 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 3307/2015 e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 3307/2015 Complementação de Voto 08/11/2017 Rodrigo Martins Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3307/2015 Parecer de Comissão 08/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 3307/2015 Substitutivo 08/11/2017 Rodrigo Martins Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3307/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 08/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor NOVA EMENTA: Acrescenta novo art. 38-A, e inciso XV ao Art. 39, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir a prática de publicidade abusiva por meio de telemarketing ativo. Inteiro teor