Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3277/2015

PL 3277/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3277/2015 Parecer do Relator 31/05/2017 Luiz Fernando Faria Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3946/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3277/2015 Voto em Separado 15/08/2017 Marcos Rogério Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca. Apensado: PL 3946/2015 Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3277/2015 Parecer do Relator 02/06/2016 Caetano Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3946/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 3277/2015 Substitutivo 02/06/2016 Caetano Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 3277/2015 Parecer do Relator 08/12/2016 Caetano Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CDU => PL 3277/2015 Voto em Separado 13/12/2016 Toninho Wandscheer Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca. Autor: Senado Federal Relator: Deputado Caetano VOTO EM SEPARADO Deputado Toninho Wandscheer Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 3277/2015 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer com complementação de voto.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDU => PL 3277/2015 Complementação de Voto 14/12/2016 Caetano Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 3277/2015 Substitutivo 14/12/2016 Caetano Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 3277/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 15/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo disponham de elevadores acessíveis e em condições de atender a situações de emergência. Inteiro teor