PL 3239/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3239/2015 | Parecer do Relator | 17/10/2016 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3239/2015 | Parecer do Relator | 24/05/2016 | Renato Molling | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3239/2015 | Parecer de Comissão | 23/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Goulart.. Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor |