VTS 1 CCJC => PL 3740/2000 |
Voto em Separado |
10/08/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3740/2000 |
Parecer do Relator |
11/09/2015 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3740/2000 |
Parecer de Comissão |
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Décio Lima. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PL 3740/2000 |
Parecer Vencedor |
20/10/2015 |
Décio Lima |
Parecer Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro teor
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