PL 3739/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3739/2000 | Parecer do Relator | 08/11/2001 | Geovan Freitas | Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3739/2000 | Parecer de Comissão | 06/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3739/2000 | Parecer do Relator | 22/08/2001 | Asdrubal Bentes | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3739/2000 | Parecer de Comissão | 02/07/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |