PL 3733/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3733/1997 | Parecer do Relator | 19/10/1999 | Vilmar Rocha | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3733/1997 | Voto em Separado | 03/04/2001 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3733/1997 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |