PL 3717/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3717/1997 | Parecer do Relator | 10/08/2000 | Cezar Schirmer | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3717/1997 | Parecer de Comissão | 08/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CVT => PL 3717/1997 | Parecer de Comissão | 08/08/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |