| PRL 1 CFT => MSC 379/2015 |
Parecer do Relator |
09/11/2015 |
Simone Morgado |
Parecer do Relator, Dep. Simone Morgado (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => MSC 379/2015 |
Parecer do Relator |
16/11/2015 |
Simone Morgado |
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => MSC 379/2015 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira..
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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