PL 3672/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| CVO 1 CCJC => PL 3672/2000 | Complementação de Voto | 12/06/2001 | Sérgio Miranda | Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PL 3672/2000 | Parecer Reformulado | 13/06/2001 | Sérgio Miranda | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3672/2000 | Parecer do Relator | 13/06/2001 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas e pela rejeição da emenda nº 01 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3672/2000 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |