PL 3655/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3655/2000 | Parecer do Relator | 05/04/2001 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3664/2000, do PL 3702/2000, e do PL 3720/2000, apensados, na forma do substitutivo que apresenta. Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PL 3655/2000 | Parecer Reformulado | 16/05/2001 | Léo Alcântara | Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3655/2000 | Substitutivo | 11/07/2001 | Léo Alcântara | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3655/2000 | Parecer de Comissão | 07/08/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, dep. Osmar Serraglio Inteiro teor |