PL 3651/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3651/2000 | Parecer do Relator | 11/10/2005 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4390/2001, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3651/2000 | Parecer do Relator | 29/04/2003 | Cleuber Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3651/2000 | Substitutivo | 29/04/2003 | Cleuber Carneiro | Projeto de Lei 3651/2000 Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3651/2000 | Parecer de Comissão | 03/09/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado. Inteiro teor |