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PL 3643/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3643/2000 Parecer do Relator 19/12/2007 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.692/01, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.692/01, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3643/2000 Substitutivo 23/04/2008 Luiz Carreira Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com o intuito de equiparação das correções dos depósitos recursais e depósitos judiciais, para garantia em juízo, à correção aplicada aos débitos trabalhistas Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 3643/2000 Parecer do Relator 15/05/2008 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4692/01,apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4692/01, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3643/2000 Substitutivo 15/05/2008 Luiz Carreira p

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PL 3643/2000 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto da Deputada Dra. Clair, cujo parecer passou a constituir voto em separado. Parecer Vencedor, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 3643/2000 Voto em Separado 02/06/2004 Dra. Clair Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste e do PL 4692/2001, apensado. Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 3643/2000 Parecer Vencedor 02/06/2004 Érico Ribeiro Parecer Vencedor, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado. Inteiro teor