PL 3617/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3617/2000 | Parecer do Relator | 30/05/2003 | José Mentor | Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3617/2000 | Parecer de Comissão | 31/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3617/2000 | Parecer do Relator | 14/12/2000 | Dr. Hélio | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DR HELIO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3617/2000 | Parecer de Comissão | 14/08/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |