PL 3614/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3614/2000 | Parecer do Relator | 12/09/2001 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3614/2000 | Parecer de Comissão | 25/10/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3614/2000 | Parecer do Relator | 23/05/2001 | Salatiel Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3614/2000 | Parecer de Comissão | 08/08/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação. Inteiro teor |