| PRL 1 CCJC => PL 3589/1997 |
Parecer do Relator |
05/05/2003 |
Bispo Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; do PL 3799/1997, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3589/1997 |
Parecer do Relator |
20/11/2008 |
Carlos Willian |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva, e do PL 3799/1997, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3589/1997 |
Substitutivo |
20/11/2008 |
Carlos Willian |
Acrescenta o art. 213-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, "que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
Inteiro teor
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