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PL 3581/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3581/2000 Parecer do Relator 31/05/2005 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3581/2000 Parecer do Relator 14/05/2001 Manoel Vitório Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3581/2000 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CTASP => PL 3581/2000 Voto em Separado 21/05/2003 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 3581/2000 Voto em Separado 24/09/2003 Luiz Antonio Fleury Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3581/2000 Parecer de Comissão 22/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani e Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 3581/2000 Parecer Vencedor 22/10/2003 Milton Cardias Parecer Vencedor, Dep. Milton Cardias, pela rejeição. Inteiro teor