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PL 3569/1993 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3569/1993 Parecer do Relator 18/08/1993 TONY GEL Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste,com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3569/1993 Parecer de Comissão 01/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3569/1993 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/05/2004 Ibrahim Abi-Ackel Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda do Senado. Inteiro teor