PL 3550/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3550/2000 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Altera o art. 2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o pagamento do seguro-desemprego ao servidor público, com ou sem vínculo efetivo. Inteiro teor |